obrigações de serviço público

Obrigações de serviço público

Síntese das obrigações e termos contratuais da prestação de serviço público.

A Silopor presta o serviço público de receção, descarga, movimentação, armazenagem, expedição e transporte fluvial de matérias primas alimentares mediante a utilização de infraestruturas implantadas em áreas do domínio público marítimo (terminais portuários do Beato e da Trafaria) aos operadores comerciais inseridos no seu ramo de atividade. Este serviço público é prestado nos termos da lei e dos contratos de concessão outorgados pela Administração do Porto de Lisboa em 30 de junho de 1995.